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Tratado de Direito Civil Vol. I Introdução, Fontes do Direito
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E) critérios de integração do. Web o artigo 4º da licc, tratando da lacuna da norma prevê que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios. Web considerando o âmbito do direito civil, assinale a opção correta quanto a vigência, aplicação, integração e interpretação da lei.

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B) conflito de leis no tempo; Web conhecida como norma sobre a norma, direciona o poder legislativo quanto aos efeitos e alcance da lei e, a partir das inovações da lei nº. A liccb (lei de introdução ao código civil brasileiro) é a.

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Last Update: May 19, 2024