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STJ afasta a aplicação do CDC se houver inadimplemento do devedor em
STJ afasta a aplicação do CDC se houver inadimplemento do devedor em from torreaobraz.com.br

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Apelação cível — processual civil — ação de rescisão contratual — contrato de compra e venda de imóvel — cdc — aplicação — inadimplemento da promitente. Web resumoo objetivo deste artigo é discorrer sobre o contrato de seguro e suas implicações legais face ao código de defesa do consumidor (cdc) e ao código civil. Web a terceira tuma do superior tribunal de justiça (stj) estabeleceu que, para a incidência excepcional do código de defesa do consumidor (cdc) nos.

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Web 13/09/2020 06:55 cdc 30 anos: O stj e a revolução no sistema de consumo muito além da origem na constituição de 1988 e do tempo de existência em comum, o superior. Web a 3ª turma do stj reconheceu a aplicabilidade do cdc nos contratos de seguro empresarial, na hipótese em que a empresa contrata seguro para a proteção de seus.

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