Vigência Aplicação Interpretação E Integração Das Leis Direito Civil. Professora de direito civil (na graduação) e de direito civil comparado, de teoria. Web integração das normas jurÃdicas pela lindb.
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1.2 conflito das leis no tempo. Web aplicação, interpretação e integração no documento livro eletrônico. Professora de direito civil (na graduação) e de direito civil comparado, de teoria.
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E) critérios de integração do. Web o artigo 4º da licc, tratando da lacuna da norma prevê que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princÃpios. Web considerando o âmbito do direito civil, assinale a opção correta quanto a vigência, aplicação, integração e interpretação da lei.
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B) conflito de leis no tempo; Web conhecida como norma sobre a norma, direciona o poder legislativo quanto aos efeitos e alcance da lei e, a partir das inovações da lei nº. A liccb (lei de introdução ao código civil brasileiro) é a.